André Ceciliano vai assumir a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República

O deputado André Ceciliano já se prepara para assumir a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República, vinculada ao Ministério das Relações Institucionais, que será comandado pelo deputado Alexandre Padilha, informa Ricardo Bruno, do site Agenda do Poder. Com direito a gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, vai se ocupar de toda a articulação político-administrativa com estados e municípios. Será o piloto das ações do governo federal em parceria com os demais entes federados.

Na semana passada, Padilha o informou sobre a nomeação, que tem o aval direto do presidente Lula. Contudo, o anúncio deveria ser realizado somente após a confirmação do próprio Padilha na Pasta. Também o presidente Lula faz questão avisá-lo, em telefonema, a respeito da decisão de levá-lo diretamente para o Palácio.

Com sala a poucos metros do gabinete presidencial, Ceciliano fará parte do grupo mais próximo de Lula, o chamado núcleo duro, onde se define a rotina de ações e estratégias governamentais junto aos estados e aos municípios, especialmente as capitais.

O anúncio oficial deve ser realizado nesta quinta-feira, em Brasília.

Cabe a Secretaria de Assuntos Federativos:

I – auxiliar o Ministro de Estado Chefe na articulação política com os entes federativos;

II – acompanhar a situação social, econômica e política dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

III – acompanhar o desenvolvimento das ações federais no âmbito dos entes federativos;

IV – gerenciar informações e elaborar estudos e recomendações para o aperfeiçoamento do pacto federativo;

V – promover a integração dos entes federativos às políticas públicas, aos planos e aos programas do Governo federal;

VI – contribuir com os órgãos e com as entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal nas ações que gerem impacto nas relações federativas;

VII – promover a interlocução dos órgãos e das entidades da administração pública federal com os entes federativos e consolidar informações e pareceres sobre propostas relacionadas com o aprimoramento:

a) da relação entre os entes federativos; e

b) do exercício das competências constitucionais dos entes federativos;

VIII – contribuir com os órgãos da Presidência da República na criação de instrumentos de avaliação permanente da ação governamental;

IX – estimular e apoiar processos, atividades e projetos de cooperação dos entes federativos;

X – apoiar o planejamento, a organização e o acompanhamento da agenda do Presidente da República, no âmbito de sua competência, mediante demanda da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo, e auxiliar nas viagens presidenciais; e

XI – assistir o Ministro de Estado Chefe nos assuntos relativos a viagens nacionais e internacionais, no âmbito da sua competência.