Prefeitura de Campos realiza evento “A importância da DECLAN no rateio do ICMS”
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, por meio da Secretaria de Fazenda, convida para o evento, “A importância da DECLAN no rateio do ICMS”, que será realizado no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA, antigo CESEC), no dia 13/07/2022, às 09:30 hs.
Temas abordados:
1- DA REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ICMS
1.1 – ASPECTOS GERAIS A RESPEITO DA FORMAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.2 – DA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
1.3 – DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E SUAS ÚLTIMAS MODIFICAÇÕES
2- DA DECLAN-IPM
2.1 – DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – PORTARIA SUCIEF Nº 105 DE 03/03/2022
2.2 – DA AUSÊNCIA DE ENTREGA, ERROS NO PREENCHIMENTO (V.A.F. ZERADO) E POSSÍVEIS PENALIDADES
3- DO CORRETO PREENCHIMENTO DA DECLAN E SEU ENVIO
3.1 – DO VALOR ADICIONADO FISCAL
3.2 – DAS PRINCIPAIS CAUSAS DE ERRO NO PREENCHIMENTO DA DECLAN
4- DA POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO
5- DO DECRETO MUNICIPAL 158/2022
5.1 – DO ENVIO MENSAL DAS EFD
6- DA SOLUÇÃO GDE – GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA ENVIO DAS EFDS
Palestrantes:
Cláudio Borba – Fiscal de Rendas do Estado do Rio de Janeiro.
Thiago Fernandes – Inteligência Estratégica da Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda
Natalia Juliana Ferreira Christovam – Inteligência Estratégica da Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda
Para confirmar sua presença favor clicar no link abaixo:
https://forms.office.com/r/Vn3SrYPG1A
Fonte: Secretaria de Fazenda de Campos
