Desembargador decreta segredo de justiça na operação Dama de Espadas
O desembargador João Ziraldo, do 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, decretou segredo de justiça na operação Dama de Espadas, ocorrida na cidade de Quissamã, que teve como alvo a prefeita Fátima Pacheco, vereadora, secretário e empresários.
A operação foi deflagrada para a coleta de objetos e documentos necessários a investigação que apura suposta prática de crimes de ação penal de iniciativa pública na área da saúde da Prefeitura de Quissamã.
Um dos alvos da operação entrou com pedido para decretação de segredo de justiça um dia após o blog publicar em primeira mão sobre a utilização do Software Israelense Cellebrite Premium para coleta de informações nos aparelhos apreendidos. Dia seguinte, a imprensa campista repercutiu sobre a operação, que só foi possível a revelação dos alvos após o levantamento do sigilo.
O software Cellebrite Premium é capaz de recuperar mensagens, arquivos ou imagens apagadas em qualquer dispositivo eletrônico, independente do tempo que foi apagado.
O desembargador considerou válida a alegação de um dos investigados, até para evitar que arquivos de cunho pessoal ou outros estranhos a esse procedimento investigatório possam vir à tona.
“Em que pese ter decidido de maneira diversa quando do deferimento das medidas cautelares buscadas neste procedimento, os argumentos trazidos no petitório constante do e-doc. 000673 são válidos, já que – diante da natureza dos materiais apreendidos – podem mesmo vir à tona, e consequentemente a eles se dar publicidade, documentos de cunho pessoal e outros tantos totalmente estranhos aos fatos que se pretende apurar, o que faria com que a medida extrema extrapolasse o que diz buscar o Parquet, a causar possível e irreparável dano, se levarmos em conta estarmos falando de pessoas públicas, além de constrangimentos desnecessários.
Dessa feita e considerando ainda estarmos em fase investigatória, acolho o requerimento supramencionado e decreto o segredo de justiça no presente procedimento.”, decidiu o desembargador.
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