Juiz de Campos determina parecer do MP antes de decidir sobre pedido da bancada de oposição para suspender processos de perda de mandato
O juiz Rodrigo Moreira Alves, da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, despachou nesta segunda-feira (18) no processo impetrado pelos 13 vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal.
No despacho, o magistrado determinou que o Ministério Público elabore parecer para depois decidir sobre o pedido de tutela de urgência requerido pelos vereadores.
A ação pede a suspensão dos procedimentos administrativos abertos pela mesa diretora da Câmara de Campos, onde os edis correm o risco de perda de mandato por faltas que foram justificadas, mas que tiveram as justificativas rejeitadas pelo presidente Fábio Ribeiro.
Confira a decisão:
