TCE arquiva Representação e libera obras em dez bairros de Campos
O Tribunal de Contas do Estado determinou o arquivamento da Representação que suspendeu as obras em dez bairros de Campos.
Em dezembro do ano passado, o TCE suspendeu os Editais de Concorrência Pública nº 09/2021, 10/2021 e 11/2021, da Secretaria de Estado das Cidades, que têm por objeto a contratação de serviços de pavimentação e drenagem a serem executados nos Parques Porto Belo, Vila Menezes, Vila Manhães, Rio Branco, Novo Mundo, Santa Clara, Bela Vista, Jardim das Acácias, Angélica e Prado.
O investimento é de mais de R$ 200 milhões.
Na nova decisão, os conselheiros votaram pelo arquivamento da Representação, mas determinaram alguns ajustes nos editais para o prosseguimento da Concorrência.
Duas licitações são para execução de obra de pavimentação, urbanização e drenagem nos bairros Parque Bela Vista, Jardim das Acácias, Parque Angélica e Parque do Prado, um total de R$ 68 milhões; e para revestimento asfáltico e drenagem nos bairros Porto Belo, Vila Menezes e Vila Manhães, totalizando R$ 51 milhões. Já a licitação para revestimento asfáltico e drenagem nos bairros Rio Branco, Novo Mundo e Santa Clara, é na ordem de R$ 81 milhões.
Confira a decisão: TCE-Obras bairros Campos
