Chequinho: ministro Ricardo Lewandowski anula condenação de Thiago Ferrugem
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, anulou nessa segunda-feira (14) a condenação do ex-vereador Thiago Ferrugem no âmbito da operação Chequinho.
“Concedida a ordem de ofício
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI(…) indefiro o pedido de reconsideração, mas diante do constrangimento ilegal identificado acima, e ancorado no art. 192 do RISTF, concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, apenas para determinar a anulação do édito condenatório em relação ao recorrente, nos termos da fundamentação supra.”
Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em segunda instância, em 2019, a três anos e oito meses de prisão, substituídos por pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos, por troca de votos por benefícios do programa Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016.
A decisão também anula as provas.
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