MPRJ coloca Marcelo Feres no paredão e instaura inquérito para investigar falta de merenda nas escolas municipais de Campos
O Ministério Público determinou que o secretário de Educação de Campos, Marcelo Feres, cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em outubro de 2021, que prevê a implantação de medidas urgentes nas escolas para o retorno das atividades 100% presenciais. A promotora Anik Assed, da promotoria de tutela coletiva da Infância e Juventude, também abriu inquérito civil e expediu um ofício cobrando do Município o respeito ao princípio da igualdade a todas as crianças e adolescentes. Com isso, os gestores públicos ficam sob pena de reparar danos coletivos.
“Instauramos um inquérito civil para verificar a grave notícia recente de constatação da ausência do fortalecimento de alimentação escolar nutricionalmente adequada durante o período de aulas aos alunos que já estão tendo aulas presenciais. No documento, constam fotos de despensas completamente vazias”, afirma a promotora Anick Assed.
O MP notificou o município para apresentar documentos e cópias contratuais que comprovem ou não a compra de merenda escolar e planejamento de cardápio.
O blog publicou na manhã de hoje o edital para compra de merenda escolar: Secretaria de Educação de Campos publica edital de licitação para compra de merenda.
