Acordo garante manutenção de triênios e concursos públicos no Estado do Rio

A partir das 10h de hoje, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio se reúnem no Colégio de líderes para encaminhar as emendas que darão base aos substitutivos que a Casa apresentará aos projetos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Já está encaminhado acordo com o Executivo para garantir a manutenção do adicional por tempo de serviço (triênio) dos atuais servidores e dos concursos para reposição de pessoal.

Nesta reunião, não serão discutidas as sugestões de aditivos à reforma previdenciária, que passarão a ser analisadas ao longo do final de semana por uma força-tarefa formada pela Secretaria de Fazenda, Rioprevidência e outras pastas, além do líder do governo, Márcio Pacheco (PSC).

ANÁLISE NOS ÚLTIMOS DIAS

Nesses últimos dias, as pastas já se debruçaram sobre as propostas de modificação aos textos que preveem o teto de gastos públicos (PLC 46), a extinção do triênio (PLC 48) e a autorização do ingresso do Rio no regime (PL 4852) — que impõe limitações ao estado como, por exemplo, a novos certames.

CASA JÁ FEZ 5 AUDIÊNCIAS

Os projetos apresentados pelo governo fluminense para a adesão do Rio ao novo regime foram entregues ao Legislativo em 9 de setembro. Desde então, já foram realizadas cinco audiências públicas pelas comissões da Casa para discutir as matérias.

DEZ ANOS DE REGIME FISCAL

Diferente da primeira versão — criada pela Lei Complementar 159 de 2017 —, que tinha duração de seis anos, agora a recuperação fiscal vigora por 10 anos.

Pelas novas condições, o RRF suspende o pagamento da dívida do estado com a União nos primeiros12 meses. Nos anos seguintes, as parcelas são retomadas de forma gradual. O estoque da dívida é de R$ 172bilhões. Ao todo, o Rio terá 30 anos para quitar essa obrigação.

Fonte: Coluna Servidor, O Dia