Justiça nega pedido para afastar esposa do vereador Bruno Pezão de cargo na Prefeitura de Campos

O juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos, indeferiu um pedido de liminar em Ação Popular que pede o afastamento da esposa do vereador Bruno Pezão do cargo de subsecretária da Secretaria de Desenvolvimento Humano da prefeitura de Campos. No pedido de afastamento foi alegado nepotismo cruzado.

A esposa do vereador foi promovida após as últimas votações na Câmara Campos.

Na hipótese dos autos, além da nomeada não ser parente da autoridade nomeante (o Prefeito), o seu companheiro é Vereador, de modo que não integra o Poder Executivo. Também não há prova do ajuste de nomeações recíprocas. Assim, não se vislumbra, primo ictu oculi, a suposta violação à Súmula Vinculante n. 13. Sob outro aspecto, ainda que se possa cogitar que a nomeação da companheira é a moeda oferecida pelo Prefeito para angariar o apoio político do Vereador – fato que não deixa de ser reprovável -, por ora, esta é apenas uma conjectura que os exemplos diários de arranjos políticos levam a elucubrar. As circunstâncias dessa nomeação, a qualificação da designada e eventual desvio de finalidade, contudo, deverão ser analisadas durante a instrução probatória. INDEFIRO, pois, a TUTELA DE URGÊNCIA’, decidiu o magistrado.

Comente

%d blogueiros gostam disto: