STF concede habeas corpus a Witzel e ex-governador não precisa ir à CPI da Covid
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, acaba de conceder habeas corpus ao ex-governador Wilson Witzel, para desobriga-lo de ir à CPI da Covid.
Witzel estava convocado para prestar depoimento nesta quarta-feira (16).
“Concedida a ordem
MIN. NUNES MARQUES”(…) Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI do Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado. Publique-se. Intime-se. Arquive-se. Comunique-se ao Senhor Presidente da CPI da Pandemia. Brasília, 15 de junho de 2021.”, decidiu o ministro.
