Alexandre de Moraes julga parcialmente procedente nova Reclamação de Witzel, mas mantém julgamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, julgou parcialmente procedente a nova Reclamação do governador afastado Wilson Witzel.
“Procedente
MIN. ALEXANDRE DE MORAESEm 29 de abril de 2021: “(…) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, determinando o desentranhamento dos Novos Anexos acostados aos autos (Anexos 03 a 22 e 28 a 34), após o término da instrução probatória, por ofício encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República. Comunique-se, imediatamente, ao Presidente do Tribunal Especial Misto e ao advogado do reclamante, inclusive, se necessário, por meios eletrônicos. Publique-se.”, decidiu o ministro.
Na reclamação feita ao STF, a defesa de Witzel pediu a nulidade do processo de impeachment, alegando “ofensas aos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal”. Mas nesse ponto o ministro negou.
O julgamento do impeachment está marcado para esta sexta-feira.
A íntegra da decisão ainda não foi publicada.
