Inadimplente com a Enel, Prefeitura de Campos ingressa na justiça para evitar corte de energia
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes ingressou na justiça para evitar que a concessionária Enel corte a energia de cerca de 3.000 unidades vinculadas ao município por estar inadimplente com faturas de energia elétrica vencidas nos últimos 90 dias.
É comum a prefeitura ingressar com ações para evitar corte ou restabelecer o fornecimento de energia de serviços essenciais. Porém, neste caso buscava uma ampliação da decisão.
Ao analisar o pedido, o juiz Eron Simas, da 1ª Vara Cível de Campos, observou que nem todas dependências da prefeitura envolvem a prestação de serviço público essencial, sobretudo em período pandêmico.
O magistrado citou como exemplo o campo de futebol de Lago de Cima, que não presta serviço público essencial.
O juiz vai voltar a analisar o pedido após a prefeitura informar quais serviços apontados na inicial são essenciais.
