Gilmar Mendes manda soltar Crivella
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou nesta sexta-feira (12) a prisão domiciliar do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella.
O ministro rejeitou um habeas corpus da defesa, mas decidiu conceder a liberdade de ofício.
Gilmar determinou que Crivella terá que entregar seus passaportes em até 48 horas e não poderá manter contato com outros investigados.
“Concedida a ordem de ofício
MIN. GILMAR MENDES”(…) Por essas razões, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício, para revogar a prisão domiciliar e as demais cautelares fixadas pela decisão liminar do STJ no HC 636.740. Determino, ainda, as seguintes cautelares, diversas da prisão, na forma do art. 319 do CPP: a) comparecimento periódico em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio (inciso III); c) proibição de deixar o País, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 (quarenta e oito) horas (inciso IV e art. 320). Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, ao TJRJ e ao STJ. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2021.”, decidiu o ministro.
