Ministro do STJ decide manter prisão de Cristiane Brasil

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta terça-feira (22) manter a prisão da ex-deputada Cristiana Brasil (PTB). Paciornik manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que negou conceder prisão domiciliar.

Segundo o ministro do STJ, a defesa de Cristiane Brasil não comprovou que houve irregularidade na prisão. Com isso, Paciornik afirmou que o pedido de soltura deve ser analisado pela Quinta Turma da Corte.

Cristiane Brasil é pré-candidata a prefeita do Rio pelo PTB e se entregou à polícia no último dia 11, após ser alvo da Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.

Ela responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Operação Catarata

Segundo as investigações, Cristiane Brasil recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas, que devolviam os valores pra ex-deputada e também pelo pagamento de contas pessoais.

Para decidir pela manutenção da prisão preventiva de Cristiane Brasil, a Justiça do Rio de Janeiro afirmou que “apura-se que há robusto panorama probatório superficial de que a paciente exerceu pressão política para auferir rendimentos dos contratos cartelizados, e, valeu-se da sua condição de detentora de cargo de secretariado de município e deputada federal para garantir o sucesso da empreitada criminosa.”

Na decisão que manteve a prisão, o ministro do STJ afirmou que não é possível identificar o constrangimento ilegal apontado pela defesa com a ordem de prisão.

“Verificando-se a extensa e robusta fundamentação trazida na decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, em análise perfunctória não verifico a existência de teratologia apta a justificar seu afastamento”, escreveu.

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