STJ nega pedido para revogar prisão preventiva de Cabral

O Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar para revogar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio no processo em que ele é acusado de ter pagado propina ao ex-procurador-geral de Justiça do Rio Claudio Lopes.

A defesa alegou que nenhuma das condenações de Cabral já transitou em julgado, ou seja, ainda há possibilidade de recurso.

Os advogados ressaltaram ainda, que ao celebrar acordo de delação premiada, Cabral virou colaborador da Justiça e que não há mais motivos para responder ao processo preso.

Além disso, destacaram que o ex-governador é do grupo de risco para a Covid-19, devido à idade (57 anos) e possuir comorbidades (síndrome metabólica).

O ministro Sebastião Reis Júnior, no entanto, negou o pedido de liminar para revogar a prisão ou para convertê-la em prisão domiciliar, e solicitou mais informações sobre o processo ao TJ do Rio.

Cabral está preso desde novembro de 2016 por haver contra ele quatro decretos de prisão preventiva: expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio; um pelo ex-juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e este do Tribunal de Justiça do Rio, no processo em que Cabral é réu junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes.

Cabral já foi condenado 14 vezes na Lava-Jato a penas que ultrapassam 294 anos de prisão.