Desembargador suspende decisão da justiça de Campos e hospital de Campanha não será concluído

O Desembargador Lindolpho Morais Marinho, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Governo do Estado para suspender os efeitos da decisão da Justiça de Campos que determinou o bloqueio de contas dos royalties para o término do Hospital de Campanha.

No início de julho, após pedido da Defensoria Pública e Ministério Público, o Juízo da 4ª Vara Cível de Campos determinou a expedição de ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para que depositasse em conta à disposição do Juízo verbas de receitas dos royalties do petróleo e participação do Estado do Rio de Janeiro, referentes aos meses de junho e julho de 2020, a fim de garantir a conclusão das obras do Hospital de Campanha destinado ao tratamento de pacientes vítimas do COVID-19.

Com a decisão do desembargador, o Hospital de Campanha não será entregue.

Confira a decisão: Decisão hospital de campanha Campos