Toffoli derruba decisão que bloqueava contas de Clarissa Garotinho
Em liminar concedida na segunda-feira 30, Dias Toffoli determinou o desbloqueio das contas bancárias da deputada Clarissa Garotinho, do PROS do Rio de Janeiro, revogando uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, do mês de novembro, a pedido do desembargador Luiz Zveiter, numa ação de danos morais.
A penhora foi considerada inconstitucional por Dias Toffoli por ter sido aplicada sobre verbas de caráter alimentar e de caráter indenizatório para ressarcimento de gastos com a atuação parlamentar — o salário e a cota parlamentar a que ela tem direito na Câmara.
A 13ª Vara Cível do Rio de Janeiro ainda não cumpriu a decisão.
Fonte: Coluna do Guilherme Amado, Época.
