Dois cartórios do Rio vão atuar no processamento e julgamento dos crimes comuns conexos aos eleitorais

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, nesta segunda-feira (16), resolução que designa dois cartórios da Capital, a 16ª ZE (Laranjeiras) e a 204ª ZE (Saúde), para atuar de forma especializada no processamento e julgamento de crimes comuns conexos aos crimes eleitorais. Esses cartórios passam a ter competência em todo o estado quando as infrações comuns previstas na norma, como corrupção passiva e ativa, prevaricação, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, forem conexas a crimes eleitorais.

Com a aprovação da resolução, foi criado o Núcleo de Assessoramento Cartorário para dar suporte a essas zonas eleitorais. A Presidência poderá ainda celebrar convênios com outros órgãos para compartilhamento de informações e cessão de agentes especializados que realizem atividades de interesse ao assessoramento desses cartórios.

A Corte Eleitoral fluminense determinou ainda o envio de cópia da norma ao Tribunal Superior Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio, à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e à Polícia Federal.

Fonte: TRE-RJ