Após pressão de prefeitos, Lira diz que governo vai prorrogar em um ano transição da nova lei de licitações
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o governo federal vai prorrogar em um ano o período de transição da nova lei de licitações, durante participação na Marcha dos Prefeitos nesta quarta-feira. Prefeitos pressionavam o governo por uma ampliação no prazo, que está às vésperas de acabar, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, está em reuniões para bater o martelo em relação ao aumento da transição. A expectativa é de que ela anuncie a prorrogação durante sua participação no evento, na quinta-feira.
― Foi solicitada pelo presidente (da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo) Ziukolski, em uma movimentação de vários deputados com o governo federal. A ministra de Gestão, (Esther) Dweck vai baixar uma portaria e prorrogar a lei de licitações até março do ano que vem, para que os gestores possam atender esse prazo e se acomodar à nova lei e não ter prejuízos ― afirmou Lira.
A nova lei de licitações e contratos foi aprovada em 2021 e previa um prazo de transição de dois anos, que acabaria nesta sexta-feira, em que órgãos públicos poderiam escolher qualquer uma das três leis vigentes nas contratações. A partir do dia 1º de abril, todas as licitações precisariam ser feitas de acordo com a nova legislação.
Apesar de Lira ter mencionado que a prorrogação do prazo de transição seria feita por meio de uma portaria, interlocutores do ministério da Gestão dizem que esse não é o instrumento correto. Para ampliar esse período, só via medida provisória (MP) ou projeto de lei. Como a transição acaba no dia 31 de março, e os municípios têm pressa, a tendência é a edição de uma MP.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que uma pesquisa feita pela entidade mostrou que 60% dos municípios ainda não implementou a nova lei e que dois terços pediam pela prorrogação. A CNM enviou, inclusive, ofício ao Ministério da Gestão, pedindo atenção para esse caso.
― A CNM entende que a prorrogação da lei por mais um ano mostra-se imprescindível, especialmente para que evitemos o risco de um congelamento na contratação de bens e serviços públicos, assim como em obras ― disse.
A prorrogação do prazo de transição da lei de licitações também foi tratada pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, em evento da Associação Brasileira de Municípios. De acordo com a Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), o ministro confirmou a edição de uma MP para ampliar a transição até março de 2024.
O advogado Joel de Menezes Niebuhr, sócio da Menezes Niebuhr Sociedade de Advocacia, criticou essa possibilidade de ampliação no prazo:
― O prazo (de transição) de dois anos foi mais do que suficiente. Essa prorrogação de última hora gera forte sensação de insegurança jurídica e premia os gestores públicos que não tomaram as providências devidas e que não cumpriram suas obrigações.
O Globo*
