Alerj votará reajuste para servidores antes das reformas do Regime de Recuperação Fiscal

As reformas — previdenciária e do regime jurídico do funcionalismo — propostas pelo governo estadual para que o Rio possa aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) entrarão na pauta da Alerj na próxima terça (21). Os deputados analisarão, a partir de 12h50, as emendas — até ontem à tarde, quase 100 haviam sido entregues. A votação ocorrerá depois, provavelmente até a primeira semana de outubro. Mas antes de bater o martelo sobre o pacote de ajuste, a Casa quer aprovar o reajuste para servidores.

Inclusive, esse texto — de autoria do presidente André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (Cidadania) — também irá ao plenário no dia 21. O projeto de lei 4680/21 assegura a recomposição das perdas inflacionárias no período acumulado entre setembro de 2017 e dezembro de 2021.

“Teremos três sessões (sendo duas extraordinárias) no dia 21”, anunciou André Ceciliano na abertura dos trabalhos de ontem.

O primeiro da pauta será o PL 4852, que trata da adesão ao RRF. Depois, vai ao plenário o PLC 48, que prevê extinção dos triênios e da licença-prêmio. Em seguida, o reajuste. A partir de 13h, serão discutidos o teto de gastos (PLC 46) e mudanças na previdência (PLC 49 e PEC 62).

TETO DE GASTOS EM DEBATE

Exigida pelo regime, a criação de um teto de gastos para o estado foi tema da audiência realizada ontem na Alerj. Os secretários de Planejamento e Gestão, José Zamith, e de Fazenda, Nelson Rocha, detalharam a proposta.

Zamith explicou que o texto toma como referência o ano de 2018 para o cálculo do teto: “A lei determinava que a gente usasse como base qualquer ano entre 2017 e 2021. Fizemos uma análise e verificamos que em 2018 tivemos o melhor empenho de despesas primárias, por isso, apresentamos essa base de cálculo”.

Os deputados, porém, querem utilizar 2021 como parâmetro.

Fonte: Coluna Servidor, O Dia.

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