Alerj notifica o governador Wilson Witzel sobre novo prazo de defesa no processo de impeachment

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) notificou o governador Wilson Witzel (PSC) nesta terça-feira (7) sobre o novo prazo de defesa do processo de impeachment, definido após reunião da comissão especial.

O prazo de 10 sessões plenárias para que o governador apresente seus argumentos de defesa, então, começa a contar a partir de quarta-feira (8), como determina a legislação vigente.

A decisão sobre o novo prazo de defesa ocorreu nesta segunda-feira (6), quando a comissão parlamentar que analisa o pedido de impeachment votou. O placar da votação terminou com 23 votos a favor da retomada do processo e nenhum voto contrário. Os deputados Bebeto (Podemos) e Marcos Abrahão (Avante) não se apresentaram para votação.

Antes da decisão desta segunda, a Alerj tinha decidido suspender o prazo de defesa até o recebimento de informações solicitadas a diversos órgãos.

Pelas redes sociais, o governador se pronunciou após a decisão.

“Recebi com tranquilidade a notícia do início da contagem do prazo pela Alerj, para a minha defesa no processo de impeachment. Irei demonstrar que as acusações contra mim são inverídicas e que a minha conduta é pautada pela ética”, disse.

O pedido de impeachment

A Comissão Especial julga pedido de impeachment pedido pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB.

No pedido, são feitas as seguintes acusações:

  • Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
  • Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
  • Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
  • Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal

Como funciona o processo

No dia 15 deste mês, foram definidos os nomes dos 25 deputados da comissão especial responsáveis pela análise da denúncia contra o governador.

Após a apresentação da defesa, a comissão terá cinco sessões para apresentar um parecer final sobre a questão. Caso a defesa não se manifeste até a conclusão das dez sessões, de qualquer forma um parecer deverá ser emitido.

Concluído, o parecer do grupo especial será lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia. Na sequência, os parlamentares questionarão o relator, que responderá as perguntas – essa discussão pode durar mais de um dia. Em seguida, abre-se a votação nominal.

Deputados votarão se a Casa receberá a denúncia – para que isso ocorra, será necessária maioria absoluta (36 votos). Caso o processo seja aprovado, o governador é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir se o governador perde ou não o mandato.

G1*

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