Alerj derruba veto de Cláudio Castro e governo deverá elaborar plano de reajuste para servidores em 2022

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubou, nesta quarta-feira (24), o veto do governador Cláudio Castro a um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 sobre remuneração de servidores. De acordo com o trecho, o governo deverá empenhar esforços para a elaboração de um plano de reajuste e recuperação de perdas salariais do funcionalismo estadual. Com a rejeição do veto, a legislação em vigor (Lei 9.368/21) será atualizada.

Concursos públicos

Os deputados também derrubaram quatro vetos relacionados à realização de concursos públicos em diversas áreas. Para a Polícia Militar, os deputados derrubaram dois vetos autorizando a promoção dos agentes preteridos no concurso público para o Curso de Formação de Sargentos de 1992 (projeto de lei 3.211/20) e a convocação e nomeação de todos os aprovados no Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Quadro de Oficiais Especialistas de 2021 (projeto de lei 4.011/21).

Para o RioPrevidência, os deputados derrubaram o veto parcial à Lei 9.387/21 (PL 2.747/20), que autorizou a convocação de todos os aprovados no concurso de 2014 para o órgão, nos cargos de especialista em previdência social e de assistente previdenciário. O governo havia vetado a proibição de novos concursos enquanto não fossem convocados todos os aprovados do edital de 2014.

Também foi derrubado o veto ao projeto de lei 3.287/20, que autoriza o Governo do Estado a convocar os aprovados no concurso para o cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), realizado pelo Poder Executivo em 2013 e homologado em 2014.

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