Alerj decide recorrer de decisão do STF que determina nova comissão para analisar impeachment de Witzel
Após reunião realizada na manhã desta terça-feira (28), a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu recorrer da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.
A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador.
Uma reunião entre os líderes partidários será realizada na tarde desta terça-feira para definir a data em que será impetrado o recurso.
Na segunda-feira (27), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.
O que diz o pedido de impeachment:
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:
- Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento;
- Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada;
- Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto;
- Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel;
- Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal.