Alerj decide recorrer de decisão do STF que determina nova comissão para analisar impeachment de Witzel

Após reunião realizada na manhã desta terça-feira (28), a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu recorrer da liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que suspendeu o processo de impeachment do governador Wilson Witzel.

A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador.

Uma reunião entre os líderes partidários será realizada na tarde desta terça-feira para definir a data em que será impetrado o recurso.

Na segunda-feira (27), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).

Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares.

O que diz o pedido de impeachment:

O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:

  • Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento;
  • Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada;
  • Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto;
  • Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel;
  • Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal.

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