Alerj aprova reajuste de 5,9% para servidores do Estado
No último dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados aprovaram por unanimidade, com 61 votos, mas com críticas ao governo e a seus aliados, o reajuste de 5,9% para servidores ativos, inativos e pensionistas do estado com base no acumulado do IPCA no último ano. A sessão foi tumultuada, porque até agora não há garantia do governador Cláudio Castro sobre o pagamento da segunda parcela de recomposição de perdas acordada em 2021 e prevista para até fevereiro. Um grupo de parlamentares defendeu, mas foi voto vencido, a inclusão de uma emenda dando caráter obrigatório à Lei 9.436/2021, que “dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro”. Com isso, o funcionalismo receberia o reajuste total de 12,4% até o primeiro bimestre, independentemente da vontade do governo.
A lei de 2021 definiu que a remuneração deverá ser corrigida pela consolidação do IPCA acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. A recomposição, no percentual de 26,1%, seria paga em três parcelas: a primeira referente a 50%, ou 13,05% do IPCA acumulado no período, paga no primeiro bimestre de 2022; a segunda de 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, que deveria ser paga no primeiro bimestre de 2023; e a terceira também 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, prevista para o primeiro bimestre de 2024.
— O problema desta mensagem que fala da recomposição de 2022 é que não há sinalização política do governador sobre o cumprimento da segunda parcela. Era razoável que a gente produzisse aqui um acordo com o somatório dos dois índices ou alterando lei de 2021 para torná-la obrigatória, e não só autorizativa – afirmou o deputado Waldeck Carneiro (PSB), autor do destaque.- Servidores estão apreensivos, e com razão.
Funcionários públicos do estado presente à votação a todo momento vaiavam deputados da base do governo.
— Voto sim (ao reajuste), mas o projeto não atende a compromissos firmados no parlamento – afirmou a deputada Martha Rocha (PDT).
O Globo*
