Alerj aprova criação de cartão para compra de material de apoio a docentes, pedagogos e coordenadores da rede estadual
A proposta de criar o programa “Cartão Material de Apoio ao Trabalho Pedagógico”, pelo governo estadual do Rio, foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj, nesta terça-feira. Com isso, materiais para que docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos possam exercer seus cargos e desempenhar adequadamente suas funções — seja na rede pública de ensino médio, seja na Secretaria estadual de Educação (Seeduc) — poderão ser custeados pelo Estado.
Na prática, o Projeto de Lei 747/2023, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), é uma autorização para que o governo implante o programa. O texto agora seguirá para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Lista de beneficiários
Segundo o texto aprovado pelos deputados estaduais, caberá à Seeduc levantar os profissionais que teriam direito ao cartão e regulamentar o programa. A secretaria terá também que criar uma lista com cada item deste material de apoio, que deverá ser liberado aos servidores da pasta uma vez por ano.
Ainda de acordo com a proposta, em vez da distribuição do material pela Seeduc, o benefício poderá até ser concedido por meio de auxílio financeiro. Assim, docentes, pedagogos e coordenadores pedagógicos seriam os responsáveis pela aquisição do material. O dinheiro seria liberado por meio de cartão magnético ou outra tecnologia que funcione como cartão de débito. Neste caso, a compra dos materiais só poderá ser feita em estabelecimentos comerciais credenciados.
Em caso de fraude
O projeto de lei ainda estabelece que, em caso de fraude na utilização do cartão, o servidor estará sujeito a sanções administrativas, cíveis e criminais. Em caso de irregularidade praticada pelos estabelecimentos comerciais, estes serão suspensos, podendo ainda sofrer eventuais sanções cíveis e criminais.
Divulgação dos dados
A proposta prevê ainda a divulgação de relatórios no Portal da Transparência, com detalhamento da execução financeira e orçamentária, a lista de estabelecimentos comerciais credenciados e o número de servidores contemplados.