Alerj aciona STF contra ação de busca e apreensão que mirou presidente da Casa
A Assembleia Legislativa do Rio acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo criminal que mira o deputado estadual e presidente da Casa, Andre Ceciliano (PT). A residência e o gabinete do parlamentar foram alvos de buscas da Polícia Federal na semana passada, quando foi deflagrada uma operação com base da delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos. O governador do Rio Wilson Witzel (PSC) foi afastado na mesma ação. Ambas foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A procuradoria-geral da Alerj alega que a Justiça Federal não tem competência para conduzir o processo e pede que o caso migre par a Justiça Eleitoral. Com base nisso, o procurador Sérgio Pimentel solicita que os efeitos das buscas sejam suspensos e, com isso, que o material apreendido pelos investigadores seja devolvido a Ceciliano e à Alerj.
– A denúncia afirma que deputados, como Ceciliano, fizeram pedidos de repasses a municípios para obter benefício eleitoral, por isso a apuração deve ser feita pela Justiça Eleitoral. Além disso, não há nada de errado em um deputado pleitear recursos. É parte de seu papel político – disse Pimentel à reportagem.
O procurador também rebate a acusação de que Ceciliano e outros deputados teriam feito pedidos de repasses a municípios para obter benefício eleitoral. Pimentel destaca que Ceciliano não é candidato na eleição deste ano e que não há comprovação de que ele tinha a intenção de beneficiar prefeitos ou vereadores no pleito de 2020.
A Alerj também contesta informações da delação de Edmar Santos de que, por meio do presidente da Casa, teria repassado para a Secretaria Estadual de Saúde R$ 106 milhões das sobras do duodécimo do Legislativo em 2019. A peça traz documentos que buscam provar que os valores transferidos ao Tesouro Estadual aconteceram por causa de dívidas da Alerj com a Secretaria Estadual de Educação, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (DEGASE), Corpo de Bombeiros e a Administração Penitenciária.
“Nesses termos, tendo em vista que a narrativa do colaborador é completamente divorciada da realidade, principalmente porque provado está que não houve repasse de R$ 106 milhões para a Secretaria de Saúde em 2019, mas tão somente para as Secretarias de Educação e Segurança Pública”, diz o procurador Sérgio Pimentel.
O Globo*