Águas do Paraíba em 2º lugar no ranking de reclamações do Procon/Campos

A concessionária Águas do Paraíba, responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto em Campos dos Goytacazes, vem trazendo dor de cabeça para os campistas. A empresa está instalada no município há mais de 20 anos, na época em que assinou contrato com o ex-prefeito da cidade, Sérgio Mendes. E assim, sendo encarregada pelo serviço no município. Porém, desde então é alvo de reclamações, seja pelas altas taxas cobradas ou pelo serviço da mesma.

O fornecimento dos serviços de água e esgoto pela Águas do Paraíba já virou tema de audiências públicas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores diversas vezes e atualmente ocupa o segundo lugar no ranking de reclamações do Procon, em Campos, de acordo com informações da Prefeitura.

Uma audiência realizada poucos meses antes de dezembro de 2019, aconteceu após o Juiz da 1° Vara Cível da cidade proibir a concessionária de cobrar por hidrômetros instalados, em agosto do mesmo ano.

Além disso, em setembro de 2019, o Ministério Público ingressou com a Ação Civil Pública para que fosse reduzida em 20% a tarifa de esgoto do município. Inclusive, a taxa de esgoto é uma forte reclamação dos campistas diariamente, envolvendo o nome da concessionária.

Quanto à questão dos hidrômetros, o juiz Eron Simas dos Santos, decidiu na época que caso a Águas do Paraíba cobrasse pela instalação, teria que pagar multa de R$ 1 mil por hidrômetro instalado. Na ocasião, a concessionária declarou que “nunca cobrou pela colocação do hidrômetro e nem pelo aparelho” e que “o que é cobrado, quando necessário, é a padronização ou repadronização da ligação de água do imóvel”.

Já em relação à redução da tarifa de esgoto, na ocasião, o pedido de liminar do Ministério Público, ingressado pelo promotor Ricardo Duarte Ferreira, ainda tramita na 2ª Vara Cível. E tratava-se da solicitação de que a taxa correspondesse a 80% do valor da tarifa de água, em conformidade com as cobranças de outros municípios do mesmo porte de Campos e que também são atendidos pela concessionária.

Promessas não cumpridas

Voltando ainda mais no tempo, em junho de 2017, foram anunciados pela Águas do Paraíba investimentos que previam a cobertura de 100% de Guarus com redes de esgotos até 2018, além da implantação do serviço em Farol de São Thomé em 2019, promessas essas que não foram cumpridas. Dos anúncios feitos na ocasião, somente a limpeza do canal Campos-Macaé foi executada.

Ainda no ano de 2017, o então Prefeito de Campos, Rafael Diniz reajustou os valores de cota mínima das tarifas de água (TRA) e de esgoto (TRE). O decreto foi publicado no Diário Oficial do município com o número 308/2017 e teve como principais justificativas a correção inflacionária e a política da tarifa.

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o valor da cota mínima foi de R$ 78,90, sendo R$ 39,45 da água e o mesmo valor referente à taxa de esgoto. Sendo que, em 2017, a mesma era de R$ 36,68.

Neste ano, a Câmara de Vereadores realizou na terça-feira (23), a primeira sessão ordinária de 2021. Dentre os assuntos da sessão, destacou-se a indicação do vereador Rogério Matoso (DEM), que solicitou ao prefeito, a suspensão ou adiamento do Decreto 434/2020, publicado no final do ano, pelo governo passado e que autoriza o reajuste do valor da cota mínima de água e esgoto.

“A população foi surpreendida por esse reajuste, de 7, 14% na cota mínima de água e esgoto, no penúltimo dia do ano, pela gestão anterior. Um absurdo, a população está enfrentando uma enorme crise econômica, muitos perderam seus empregos, salários foram reduzidos e a água é um elemento fundamental, indispensável e imprescindível no combate a essa pandemia. O reajuste, não levou em consideração o direito à informação e a população não sabe nem o motivo desse reajuste. Para se ter uma ideia, o IPCA e o INPC bateram 4,52% e 5,45%, respectivamente, ou seja, o reajuste da tarifa da empresa responsável pelo serviço de água e esgoto é muito maior”, declarou o vereador.

Fonte: Site Terceira Via