Agência que regula serviços de água, esgoto e gás natural está sob investigação do MPRJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um inquérito para apurar irregularidades na Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) do Rio. Na teoria, é ela quem fiscaliza os serviços de água, esgoto e gás natural em todo o estado.
O MPRJ justifica a investigação afirmando que a agência não apresenta estrutura compatível com a sua missão. O motivo seria que, na prática, a Agenersa não possui autonomia financeira e administrativa, nem número adequado de funcionários.
Entre as irregularidades mais importantes apontadas no inquérito, aparecem falta de transparência e descumprimento de funções típicas de regulação. O prazo para o envio das informações é de 20 dias.
O inquérito alcança ainda a secretaria de estado da Casa Civil, o Instituto Rio Metrópole e todas as concessionárias de água e esgoto do estado, além da própria agência.
A promotora responsável pelo caso, Patrícia Villela, afirmou que o objetivo é fazer com que as atividades da agência sejam desempenhadas com eficiência.
“Nós buscamos aprimorar a estrutura funcional, a capacidade regulatória da própria Agenersa. De forma que as metas e indicadores sejam mais transparentes, claros para a população. E que as atividades possam ser desempenhadas com eficiência que a população aguarda”, afirmou a promotora.
A Agenersa informou que vai responder aos questionamentos do MPRJ, que reconhece a necessidade de reforçar a fiscalização, mas que vem cumprindo seu papel regulatório no estado.
Falta de funcionários
A própria Agenersa admite que não tem funcionários suficientes para suprir a demanda do RJ. Desde 2015, aguarda-se a realização de um concurso para reforçar o número de contratados. Seriam necessários, no mínimo, mais 70 servidores.
Em entrevista para o RJ2, o presidente da Agenersa manifestou preocupação com o maior volume de trabalho da agência a partir de abril, quando houver a concessão dos serviços de água e esgoto da Cedae.
“O programa de saneamento que o Governo do Estado colocou, o edital que vai ser licitado, ele traz uma série de responsabilidades pra agencia que vão exigir da gente um corpo técnico maior e cada vez mais qualificado”, Tiago Mohamed Monteiro, presidente da Agenersa.
O fundador do Instituto Trata Brasil, o engenheiro Raul Pinho, presta assessoria a uma das empresas interessadas no leilão da Cedae. Ele denuncia a incapacidade da Agenersa de fazer o que se espera de uma agência reguladora.
“Ela não tem quadros hoje, então é uma entidade que sempre foi conduzida pelo estado para fins muito mais políticos do que cumprir com a sua independência de agente regulador. Sempre trabalhou muito até atendendo interesses políticos, até de indicações de deputados, o pessoal da Alerj. Ela não é, até hoje não tem sido. Pode ser que esteja mudando com a nova administração, mas ela nunca foi um órgão como a gente gostaria que fosse, como tem que ser uma agencia reguladora”, afirmou Pinho.
G1*