AGU do governo Lula defende no STF manter decisão que negou segundo turno na eleição ao governo do RJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão do ministro Cristiano Zanin que negou o pedido do PSD para realizar um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
Na manifestação, assinada pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a AGU pede que o plenário do STF confirme a decisão individual de Zanin. O ministro negou a liminar na quinta-feira (12). A ação do PSD continua em tramitação.
A AGU afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar dois recursos contra a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Um deles pede que esses votos sejam considerados no cálculo que define se há segundo turno.
Para a AGU, a questão pode ser resolvida no próprio processo eleitoral, e uma decisão do STF neste momento anteciparia a análise que cabe ao TSE.
Veja o parecer: Parecer AGU contra segundo turno no rio
