Zanin nega pedido do PSD de Eduardo Paes para realizar segundo turno na eleição para governador do RJ
Ministro do STF considera inadequado o uso de ADPF para contestar decisão do TSE e aponta que ainda existem recursos pendentes na Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD) para restabelecer a realização do segundo turno das eleições para governador do Rio de Janeiro em 2026.
A decisão representa mais um revés para a tentativa do partido de reverter o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que afastou a realização de uma segunda votação após a anulação dos votos atribuídos ao ex-governador Anthony Garotinho, que concorreu com a candidatura sub judice.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, o PSD sustentou que os votos recebidos por Garotinho deveriam continuar integrando a base de cálculo para definir a necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação definitiva da votação do candidato.
O partido argumentou que os votos foram computados no dia da eleição e que sua posterior anulação não poderia modificar o cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição Federal. Com essa interpretação, a legenda pediu ao STF que suspendesse os efeitos da decisão do TSE e determinasse a realização do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro.
Zanin, entretanto, considerou inadequada a utilização da ADPF para contestar uma decisão judicial específica, avaliando que o instrumento estaria sendo utilizado como substituto dos recursos previstos no sistema processual.
O ministro também destacou que a controvérsia ainda não havia esgotado as instâncias recursais. Segundo as informações encaminhadas pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, dois embargos de declaração estavam pendentes de julgamento na Justiça Eleitoral.
Em sua fundamentação, Zanin lembrou que já havia rejeitado anteriormente outro pedido de tutela provisória relacionado à mesma controvérsia. Na ocasião, entendeu que o STF ainda não tinha competência para analisar o pedido de efeito suspensivo, uma vez que não havia sido interposto recurso extraordinário.
O relator ressaltou que a ADPF não pode funcionar como sucedâneo recursal nem servir para antecipar uma decisão do Supremo que deve ser buscada pelas vias processuais adequadas.
Ao final, o ministro indeferiu a medida liminar e determinou que se aguarde a regular instrução do processo.
Matéria em atualização.
