Operação da PF e Receita Federal mira quadrilha suspeita de fraudes tributárias de R$ 185 milhões em 10 estados

Esquema utilizava créditos previdenciários inexistentes para extinguir dívidas fiscais de empresas e garantir participação irregular em licitações públicas. Operação Tax Mirage cumpre 19 mandados de busca e apreensão, além de determinar o sequestro de bens.

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal, deflagrada nesta quinta-feira (12), mira um esquema criminoso suspeito de promover fraudes tributárias superiores a R$ 185 milhões e favorecer empresas na participação de licitações públicas.

Batizada de Operação Tax Mirage, a ação investiga uma organização que oferecia a empresas a suposta recuperação de créditos tributários para eliminar dívidas com o Fisco. Na prática, segundo as investigações, os créditos utilizados eram inexistentes.

Ao menos 48 contribuintes, distribuídos por 32 municípios de 10 estados brasileiros, foram identificados como beneficiários das compensações irregulares.

A operação é coordenada pela equipe da Polícia Federal em Ponta Grossa, no Paraná, e cumpre 19 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, nas cidades de Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba (PR); Porto Belo e Itapema (SC); Manaus (AM); Ji-Paraná (RO) e Boa Vista (RR).

Até a última atualização, haviam sido apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor, uma arma com numeração de registro suprimida e documentos e materiais relacionados ao esquema.

Os nomes dos investigados não foram divulgados pelas autoridades.

Créditos tributários inexistentes

De acordo com a investigação, os integrantes do esquema ofereciam às empresas serviços de recuperação de créditos tributários, cobrando uma remuneração calculada sobre os valores supostamente compensados.

O mecanismo consistia na utilização de créditos previdenciários fictícios, apresentados como se fossem valores pagos indevidamente pelas empresas. Com isso, débitos tributários eram declarados como extintos, embora não houvesse créditos legítimos que sustentassem as operações.

A investigação começou após a identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação (DComp), utilizadas para informar créditos previdenciários inexistentes e promover a extinção irregular de dívidas fiscais.

Levantamentos preliminares identificaram mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes e outros R$ 66,6 milhões em débitos tributários indevidamente extintos. Segundo a Receita Federal, o volume total das fraudes pode ultrapassar R$ 185 milhões.

Empresas conseguiam disputar licitações mesmo com dívidas fiscais

Além do prejuízo aos cofres públicos, o esquema teria produzido efeitos diretos sobre as contratações públicas.

Segundo a Receita Federal e a Polícia Federal, as empresas beneficiadas pelas compensações fraudulentas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal, mesmo estando em situação irregular perante o Fisco.

Com os documentos, essas companhias podiam participar de licitações públicas em condições favorecidas em relação às concorrentes que cumpriam regularmente suas obrigações tributárias.

A investigação aponta, portanto, que a fraude não se limitava à sonegação fiscal, mas também poderia comprometer a competitividade e a lisura de processos de contratação pelo poder público.

Patrimônio incompatível e suspeita de lavagem de dinheiro

Os investigadores também identificaram sinais de enriquecimento incompatíveis com a capacidade econômica formalmente declarada pelos envolvidos.

Entre os bens identificados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma lancha batizada com o nome do principal investigado. Parte das despesas de manutenção da embarcação teria sido paga por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de capitais.

Os levantamentos patrimoniais também apontaram movimentações financeiras expressivas e possível utilização de terceiros, os chamados “laranjas”, para ocultar a propriedade de bens e dificultar o rastreamento da origem dos recursos.

Todo o material apreendido será submetido à análise técnica para identificar os participantes do esquema, dimensionar os prejuízos e localizar possíveis bens adquiridos com recursos de origem ilícita.

Empresa de Duque de Caxias aparece na relação de beneficiários

Entre os municípios com contribuintes identificados está Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo o levantamento divulgado pelas autoridades, um contribuinte da cidade teria registrado R$ 128.205,99 em compensações indevidas.

A relação também inclui empresas e contribuintes de municípios do Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Relação dos municípios e valores das compensações indevidas

Confira os municípios, o número de contribuintes identificados e os valores das compensações consideradas irregulares:

Amazonas

• Borba: 1 contribuinte – R$ 17.910.153,84.
• Manaus: 6 contribuintes – R$ 38.546.160,42.

Distrito Federal

• Brasília: 4 contribuintes – R$ 16.579.888,98.

Minas Gerais

• Uberaba: 1 contribuinte – R$ 210.014,13.
• Uberlândia: 1 contribuinte – R$ 2.190.818,20.
• Várzea da Palma: 1 contribuinte – R$ 13.454.147,74.

Mato Grosso do Sul

• Campo Grande: 1 contribuinte – R$ 1.511.574,78.
• Dourados: 1 contribuinte – R$ 1.119.271,21.

Paraíba

• João Pessoa: 3 contribuintes – R$ 249.478,85.
• Campina Grande do Sul (PR): 1 contribuinte – R$ 29.533.291,77.

Paraná

• Curitiba: 2 contribuintes – R$ 1.263.798,95.
• Maringá: 1 contribuinte – R$ 37.777,16.
• Pato Branco: 1 contribuinte – R$ 19.989.689,16.
• Ponta Grossa: 1 contribuinte – R$ 653.685,46.
• Terra Boa: 1 contribuinte – R$ 279.722,14.

Rio de Janeiro

• Duque de Caxias: 1 contribuinte – R$ 128.205,99.

Rio Grande do Sul

• Farroupilha: 1 contribuinte – R$ 10.227.345,66.
• Garibaldi: 1 contribuinte – R$ 80.172,27.
• Gramado: 1 contribuinte – R$ 76.088,42.
• Vera Cruz: 1 contribuinte – R$ 85.797,24.

Santa Catarina

• Balneário Camboriú: 1 contribuinte – R$ 1.434.229,38.
• Blumenau: 2 contribuintes – R$ 15.633.060,64.
• Itajaí: 1 contribuinte – R$ 6.487.381,54.

São Paulo

• Barra do Chapéu: 1 contribuinte – R$ 51.291,67.
• Buri: 1 contribuinte – R$ 51.476,00.
• Caraguatatuba: 1 contribuinte – R$ 2.268,08.
• Carapicuíba: 1 contribuinte – R$ 1.187.364,59.
• Santo André: 1 contribuinte – R$ 579.808,59.
• São Bernardo do Campo: 1 contribuinte – R$ 776,73.
• São Caetano do Sul: 1 contribuinte – R$ 267.463,93.
• São Paulo: 3 contribuintes – R$ 3.704.963,34.
• Sorocaba: 3 contribuintes – R$ 1.507.849,72.

A investigação prossegue para esclarecer a participação de cada envolvido, identificar o destino dos recursos e dimensionar a extensão das fraudes.