Dino autoriza compartilhamento de documentos para rastrear R$ 80 milhões em emendas do União Brasil a Belford Roxo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de documentos com a Justiça Eleitoral para identificar os responsáveis pela destinação de cerca de R$ 80 milhões em emendas parlamentares do União Brasil a Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A medida reforça a investigação sobre suspeitas de abuso de poder político e econômico envolvendo o presidente nacional do partido, Antônio Rueda, e o prefeito Márcio Canella.
Os recursos foram destinados ao município em 2025 e 2026 e aparecem em registros oficiais sob a identificação genérica de “Liderança do União Brasil”, sem apontar os parlamentares responsáveis pelas indicações.
A autorização atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e permite que a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro utilize documentos reunidos pelo STF em processo sobre transparência e rastreabilidade das emendas.
O objetivo é apurar se houve uso de recursos públicos para favorecer interesses eleitorais. A decisão de Dino não significa reconhecimento de irregularidades.
Justiça busca identificar autores das indicações
A investigação tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em decisão de 20 de outubro, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas determinou que a Câmara dos Deputados e o União Brasil apresentassem documentos para identificar os responsáveis pelas indicações.
Também foram solicitadas ao Ministério da Saúde e à Prefeitura de Belford Roxo informações sobre a liberação, o recebimento e a aplicação das verbas.
Um dos pontos é esclarecer se Antônio Rueda, que não possui mandato parlamentar, participou diretamente da articulação para distribuição das emendas.
Anotação no celular de Canella
A destinação dos recursos também aparece em investigação da Polícia Federal. Segundo o jornal O Globo, agentes encontraram no celular de Canella uma anotação com a expressão “Emendas / 20 Pedro 20 Mota”.
A PF associou os nomes aos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) e Gabriel Mota (União Brasil-RR). O registro foi citado em representação relacionada à Operação Unha e Carne, mas não comprova que os parlamentares tenham indicado as verbas investigadas.
Em fevereiro de 2025, Canella já havia anunciado publicamente que Rueda articulava a obtenção de recursos federais para o município, inclusive para investimentos na saúde.
As defesas de Rueda e Canella negam abuso eleitoral e sustentam que a articulação de emendas por lideranças partidárias é uma prática legal.
Com o compartilhamento autorizado pelo STF, a Procuradoria Regional Eleitoral poderá cruzar os documentos com os registros solicitados aos órgãos envolvidos. A apuração busca esclarecer quem indicou os R$ 80 milhões e se houve relação entre a distribuição dos recursos públicos e interesses eleitorais em Belford Roxo.
