Concessionária aponta risco de desabamento do pavimento na principal rodovia de acesso à Região dos Lagos
A rodovia RJ-124, conhecida como Via Lagos, apresenta risco de desabamento repentino do pavimento; é o que aponta um relatório técnico enviado em julho pela concessionária CCR ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-RJ). O motivo do problema seriam falhas nas estruturas de drenagem da via.
O documento aponta problemas críticos em pelo menos sete pontos situados entre os quilômetros 0 e 30, trecho que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia. A concessionária cita rachaduras, trincas, infiltrações e rupturas em bueiros, com riscos de abertura de crateras, afundamento da pista e acidentes.
Concessionária diz não ter autorização para fazer obras e cita decisão do TCE-RJ
No relatório, a CCR afirma não possuir autorização para executar as intervenções necessárias para evitar o desabamento. Segundo a concessionária, as obras não constam nas obrigações originais do contrato de 1996.
Os termos aditivos que estenderam o acordo de concessão da Via Lagos até 2047 até incluem as intervenções, mas, como foram julgados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2022, não podem ser executados, de acordo com a empresa.
Na época, o TCE-RJ questionou a prorrogação por entender que os aditivos repercutiriam no valor do pedágio, sem comprovação de vantagem técnica ou econômica para o poder público e os usuários. Após a suspensão temporária do processo para negociações de modernização contratual, o julgamento retomou a tramitação regular.
TCE-RJ nega que decisão tenha impedido obras na Via Lagos
Em posicionamento enviado ao jornal “O Globo”, o gabinete do conselheiro relator Rodrigo do Nascimento, autor da decisão do TCE-RJ, afirmou que nenhuma decisão da Corte impede a realização de obras de engenharia ou serviços de manutenção voltados à segurança na Via Lagos.
Por sua vez, a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte (Agetransp) e o DER-RJ informam que fiscalizam a via, avaliam as intervenções necessárias e mantêm tratativas para priorizar as melhorias no sistema de drenagem.
Com informações do jornal “O Globo”.
