TRE-RJ aceita AIJE de Waguinho contra Rueda e Canella por R$ 80 milhões em emendas para Belford Roxo
Ação eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Antonio Rueda e Márcio Canella e questiona destinação de recursos públicos ao município
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Waguinho contra Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil e candidato a deputado federal, e Márcio Canella, ex-prefeito de Belford Roxo e candidato a deputado estadual.
A ação questiona a destinação de aproximadamente R$ 80 milhões em emendas parlamentares para Belford Roxo, nos exercícios de 2025 e 2026, e aponta suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026.
O objetivo da AIJE é apurar as condutas atribuídas aos investigados e, caso sejam comprovadas, aplicar as sanções eleitorais requeridas na ação, incluindo cassação e inelegibilidade.
R$ 80 milhões em emendas parlamentares para Belford Roxo
Segundo a ação apresentada por Waguinho, os recursos teriam sido destinados a Belford Roxo por meio de emendas de comissão orçamentária vinculadas genericamente à “Liderança do União Brasil”.
A petição questiona a identificação dos responsáveis pelas indicações e afirma que o modelo utilizado teria dificultado a definição da autoria material das emendas, chamadas na ação de “emendas sem dono”.
Para Waguinho, a estrutura partidária e parlamentar teria sido utilizada para concentrar recursos públicos em um determinado reduto político, com potencial conversão desse capital político em vantagem eleitoral.
A acusação sustenta que a prática poderia representar desvio de finalidade com propósito eleitoral e quebra da igualdade de oportunidades na eleição de 2026.
AIJE questiona atuação de Rueda nas emendas
Um dos pontos levantados pela ação é a participação de Antonio Rueda, que, além de presidente nacional do União Brasil, disputa uma vaga de deputado federal.
A petição questiona a atuação de dirigente partidário sem mandato parlamentar na indicação ou articulação das emendas e menciona entendimento relacionado à ADPF 854, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a argumentação apresentada na AIJE, a autoria das indicações de emendas parlamentares deve estar devidamente identificada, especialmente diante dos parâmetros discutidos pelo STF no caso.
Waguinho pede documentos à Câmara, Ministério da Saúde e Prefeitura
Para esclarecer quem efetivamente indicou os recursos destinados a Belford Roxo, Waguinho pediu a obtenção de documentos e metadados da Câmara dos Deputados, da Liderança do União Brasil, do Ministério da Saúde e da Prefeitura de Belford Roxo.
A intenção é identificar os responsáveis pelas indicações e verificar como as demandas foram recebidas e formalizadas.
Pedido ao STF envolve a ADPF 854
A AIJE também pediu ao Supremo Tribunal Federal a manifestação integral apresentada pelo União Brasil na ADPF 854.
Segundo a ação, o documento poderia ajudar a verificar uma eventual compatibilidade entre o procedimento formal informado pelo partido ao STF e a forma como ocorreram as destinações das emendas questionadas em Belford Roxo.
O relator do processo no TRE-RJ, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, não acolheu esse pedido. Na decisão, afirmou que os autos da ADPF 854 são públicos e que o documento poderia ter sido juntado pelo próprio autor no momento do ajuizamento da AIJE.
TRE-RJ determina defesa de Rueda e Canella
Ao analisar a petição inicial, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas considerou que a AIJE preenchia os requisitos formais de admissibilidade e apresentava indícios de condutas supostamente abusivas.
Com isso, determinou o regular processamento da ação.
Rueda e Canella terão cinco dias para apresentar defesa, juntar documentos e indicar testemunhas, caso considerem necessário.
A Procuradoria Regional Eleitoral também foi comunicada para se manifestar no processo.
Cassação e inelegibilidade estão entre as consequências buscadas
A AIJE coloca em discussão a possível utilização de recursos públicos e de estruturas políticas com impacto sobre a disputa eleitoral de 2026.
Caso as acusações sejam comprovadas e os pedidos sejam acolhidos pela Justiça Eleitoral, Rueda e Canella poderão sofrer as sanções eleitorais previstas para as condutas reconhecidas, incluindo cassação e inelegibilidade.
