Ex-ministro do TSE pede investigação contra Victor Travancas por suposta falsificação de procuração de Garotinho; busca e apreensão é solicitada — Veja a representação

Documento pede abertura de inquérito, perícia e busca e apreensão para investigar origem de procuração que teria sido usada para acessar processo sob segredo de Justiça

Uma representação criminal apresentada em nome do ex-governador Anthony Garotinho pede à Polícia Civil do Rio de Janeiro a abertura de investigação contra o advogado Victor Rosa Travancas por suspeitas relacionadas à utilização de uma procuração que, segundo Garotinho, jamais foi assinada ou autorizada por ele.

A informação foi noticiada inicialmente pela jornalista Mônica Bergamo e confirma pela Tribuna NF. Confira a Representação Criminal ao final da matéria.

A peça é assinada pelos advogados Admar Gonzaga, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de Marcello Dias de Paula, Gabriela Vollstedt e Maria de Viveiros. O documento foi protocolado em 19 de agosto de 2026 e requer a instauração de inquérito policial, realização de perícias e adoção de medidas cautelares.

Segundo a representação, Garotinho havia assinado em 5 de maio de 2026 uma procuração verdadeira para que Victor Travancas atuasse especificamente na impugnação da candidatura de Márcio Canella. O documento, entretanto, não concederia poderes gerais para atuação em outros processos ou para representação em uma ação de improbidade administrativa que tramita sob segredo de Justiça.

A controvérsia surgiu após o aparecimento de uma segunda procuração, datada de 22 de julho de 2026, que, de acordo com a representação, teria sido utilizada por Travancas para demonstrar poderes de representação de Garotinho.

O documento afirma que, em 10 de agosto, o advogado protocolou petição no processo de improbidade nº 0002855-95.2010.8.19.0001, em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sob segredo de Justiça, requerendo acesso aos autos e juntando a procuração questionada.

Garotinho afirma categoricamente que não assinou a segunda procuração, não autorizou sua confecção e nunca manifestou vontade de conceder os poderes nela descritos.

Um dos principais pontos levantados pela representação é a semelhança visual entre as assinaturas existentes nos dois documentos. Os advogados sustentam que a hipótese a ser investigada não seria necessariamente a falsificação manual da assinatura, mas a eventual reprodução ou utilização de uma assinatura verdadeira, anteriormente fornecida para outra finalidade, em um novo documento sem autorização do titular.

Procurador teria usado documento para acessar processo sigiloso

A representação destaca que a procuração questionada não teria permanecido apenas como um documento sem utilização. Segundo a peça, ela foi efetivamente apresentada ao Judiciário para fundamentar o pedido de acesso ao processo de improbidade.

Por isso, os advogados pedem que os fatos sejam investigados, entre outros dispositivos, à luz dos artigos 298 e 304 do Código Penal, que tratam, respectivamente, da falsificação de documento particular e do uso de documento falsificado ou alterado.
A peça também solicita que sejam avaliadas outras possíveis condutas, incluindo os crimes previstos nos artigos 154, 299 e 355 do Código Penal, sem prejuízo de eventual enquadramento jurídico diferente após a investigação.

Perícia em documentos e equipamentos

Um dos pedidos centrais é a realização de perícia grafotécnica, documentoscópica e computacional nas duas procurações.

A representação sustenta que uma simples comparação visual das assinaturas não seria suficiente para esclarecer como o segundo documento foi produzido. Por isso, pede a análise de arquivos eletrônicos, metadados, histórico de criação e edição, além de possíveis sinais de recorte, transposição, sobreposição ou inserção digital da assinatura.
Os advogados afirmam que eventual conclusão pericial de que a assinatura pertence efetivamente a Garotinho não afastaria, por si só, a hipótese investigada, caso seja constatado que uma assinatura verdadeira foi reproduzida em um documento que ele não teria assinado.

Pedido de busca e apreensão

A representação também pede que, presentes os requisitos legais, seja determinada busca e apreensão de equipamentos e dispositivos eletrônicos que possam conter arquivos ou vestígios relacionados à produção, armazenamento e utilização da procuração questionada.

Entre os equipamentos citados estão computadores, notebooks, celulares, tablets, mídias removíveis e outros dispositivos de armazenamento. O objetivo, segundo a peça, seria preservar possíveis arquivos originais, versões intermediárias, imagens da assinatura, documentos editados, metadados e outros registros capazes de ajudar a reconstruir a cadeia de produção do documento.

O pedido ressalva que eventual medida deverá respeitar as garantias profissionais previstas no Estatuto da Advocacia, especialmente para preservar documentos e informações pertencentes a outros clientes que não tenham relação com a investigação.

Ex-advogado passou a fazer acusações contra Garotinho

A representação também aborda o rompimento da relação profissional entre Garotinho e Travancas.

Segundo a peça, a partir de 17 de agosto, o advogado passou a fazer manifestações públicas contra o antigo cliente e, em 19 de agosto, protocolou no TRE-RJ uma notícia de inelegibilidade contra Garotinho no processo de registro de candidatura nº 0602359-26.2026.6.19.0000.

A representação menciona ainda declarações atribuídas a Travancas nas quais Garotinho teria sido acusado de agir de má-fé, de tentar “burlar o sistema democrático” e de ser responsável por um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos, além da afirmação de que “deveria estar preso”. Os advogados sustentam que as declarações podem configurar difamação e pedem que os fatos também sejam apurados.

O que a defesa pede

Entre as principais providências solicitadas estão:

• instauração de inquérito policial;
• depoimento de Anthony Garotinho;
• depoimento de Victor Travancas;
• perícia grafotécnica e documentoscópica;
• perícia computacional nos arquivos relacionados às procurações;
• investigação dos possíveis crimes previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal, além de outros enquadramentos que possam surgir;
• medida cautelar para impedir Travancas de utilizar procurações ou instrumentos de mandato em nome de Garotinho;
• busca e apreensão de dispositivos e arquivos relacionados à procuração de 22 de julho;

• comunicação ao TJRJ, TRE-RJ e outros órgãos sobre a controvérsia envolvendo os instrumentos de mandato.
  Ao final, a representação pede que, caso sejam reunidos elementos suficientes sobre materialidade e autoria, o investigado seja indiciado e o procedimento encaminhado ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Representação Criminal contra Victor ROsa Travancas:Representacao-criminal-Victor-e-Garotinho