TJRJ ouve Eduardo Paes em ação contra deputada Lucinha por suposta ligação com milícia; audiência continua nesta quinta (13)
Ex-prefeito do Rio e outras testemunhas do Ministério Público foram ouvidos por videoconferência na ação penal que acusa a deputada — chamada de “Madrinha” pelo grupo — de integrar o núcleo político da milícia de Zinho.
A ação penal contra a deputada Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha, avançou para a fase de produção de provas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na última quinta-feira, 6 de agosto, a juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto presidiu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso, marcada pela oitiva por videoconferência do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, arrolado como testemunha de acusação pelo Ministério Público (MPRJ).
A ré Lúcia Helena foi dispensada de comparecer ao ato judicial, sendo representada por seu advogado. Já a ré Ariane Afonso Lima esteve presente acompanhada de sua defesa técnica.
Durante a sessão do dia 6, realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, foram colhidos os depoimentos das testemunhas de acusação indicadas pelo MP. Além de Eduardo da Costa Paes, prestaram depoimento o promotor de Justiça Bruno Humelino de Oliveira e Brenno Carnevale Nessimian. Na sequência, também de forma virtual, foi ouvido o delegado da Polícia Federal Jaime Cândido da Silva Júnior. O ato contou ainda com a presença de outras testemunhas arroladas pela acusação, como Luiz Henrique Marinho Pires, Cláudio Eduardo Lopes de Oliveira, Elton de Lima Marques, Silvio Luiz da Silva Perkly, Sergio Ricardo Turquês, Thiago Almeida Laurentino Rodrigues e Marcus Azevedo de Freitas.
A audiência prossegue nesta quinta-feira, 13 de agosto, data reservada para a oitiva das testemunhas indicadas pelas defesas e para o interrogatório das rés.
Lucinha e Paes são amigos de longa data. Não foi possível acesso ao depoimento de Paes e, até o momento, não se sabe o que foi dito.
Histórico: afastamento e decisão da ALERJ
Chegar a esta etapa do processo marca um desdobramento direto das investigações iniciadas na Operação Batismo. Em dezembro de 2023, o Órgão Especial do TJRJ chegou a determinar o afastamento cautelar de Lucinha de suas funções parlamentares por tempo indeterminado.
No entanto, em fevereiro de 2024, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) derrubou as medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça por 52 votos a 12. A decisão dos parlamentares seguiu o entendimento constitucional sobre as prerrogativas do Poder Legislativo para deliberar sobre mandatos de seus membros, permitindo que a deputada retornasse ao cargo enquanto responde ao processo.
Paes no centro da instrução
A presença de Eduardo Paes como testemunha ganha relevância porque, segundo a denúncia do Ministério Público, um dos episódios investigados envolve informações relacionadas à agenda do ex-prefeito na Zona Oeste do Rio.
De acordo com a denúncia, em julho de 2021, Lucinha e sua ex-assessora teriam fornecido ao grupo informações privilegiadas sobre visitas de Paes à região. Segundo a acusação, as informações permitiriam que integrantes da milícia deixassem determinadas áreas antes da passagem do político.
Lucinha chegou a arrolar o ex-governador Cláudio Castro como testemunha de defesa, mas desistiu do pedido na última hora.
O relator do caso dispensou Pedro Paulo como testemunha. Decisão: Decisão dispensa Pedro Paulo
Acusação aponta atuação política e o papel de “Madrinha” da milícia
Segundo o MPRJ e a Polícia Federal, a investigação que deu origem à denúncia foi baseada em elementos reunidos na Operação Dinastia I. A acusação sustenta que a milícia conhecida como Bonde do Zinho, Tropa do Z ou Família Braga — comandada por Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho — possuía diferentes núcleos, e que Lucinha e sua ex-assessora fariam parte do núcleo político da organização.
Interceptações e conversas obtidas pelos investigadores revelaram que a parlamentar era carinhosamente apelidada de “Madrinha” pelos paramilitares. O Ministério Público aponta que, no exercício do mandato, ela atuaria de forma ostensiva como articuladora política do grupo, usando sua influência junto a órgãos públicos para defender os interesses da organização criminosa na Zona Oeste.
A denúncia aponta diversas interferências em favor do grupo criminoso. Em dezembro de 2025, o Órgão Especial do TJRJ recebeu a denúncia e tornou Lucinha e Ariane rés na ação penal.
O processo é relatado pelo desembargador Milton Fernandes de Souza, que delegou os atos de instrução à juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto. Conforme consta no termo oficial da audiência, todo o ato foi gravado por meio audiovisual.
O caso não tramita em sigilo.
