Adesão do Estado do Rio ao Propag faz dívida com a União reduzir mais de R$ 40 bilhões
O Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22/06), junto ao Governo Federal, o ingresso no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que vai permitir a redução da dívida do Estado com a União, atualmente de R$ 210,6 bilhões, para R$ 168,5 bilhões. Isso será possível mediante o pagamento, por meio da oferta de ativos, de 20% do seu saldo devedor, uma amortização de R$ 42,1 bilhões que garantirá juros 0% na correção do débito. A partir de julho, com as novas regras, a parcela mensal do Estado terá redução média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O equilíbrio nas contas públicas possibilitará investimentos em áreas estratégicas como a educação.
O termo provisório de adesão ao Propag foi assinado, no Palácio Guanabara, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. O programa também vai ajudar a reverter o déficit orçamentário deste ano, ao gerar uma economia de R$ 6,2 bilhões nas contas estaduais, considerando todo o ano de 2026 e a diferença entre o valor pago com e sem o Propag. Já para o ano que vem, esse valor chegará a R$ 12,3 bilhões.
– Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Propag é mais uma demonstração de como vamos atingir a meta de permitir que o Estado do Rio de Janeiro saia do negativo e equilibre as finanças. Com a assinatura do Propag, será gerada uma economia que vai permitir ao Estado cumprir a sua função de prestar atividades essenciais à população. Com essa economia, poderemos investir na área da educação, que é uma das condicionantes da União. Este ano, com a assinatura do Propag, o Rio de Janeiro assume o compromisso de destinar no mínimo mais R$ 900 milhões para a área social e, no ano que vem, investir mais R$ 2,2 bilhões – afirmou o governador em exercício.
A adesão impacta diretamente a manutenção dos serviços públicos e o pagamento ao funcionalismo, viabilizando o funcionamento do Estado. O Propag também alonga até 2056 o prazo de pagamento da dívida, que antes ia até 2052. A nova correção será feita apenas pelo IPCA. Antes, era por IPCA mais 4% ao ano, limitado à taxa Selic.
– É importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida enorme e agora vai pagar menos da metade. Isso significa que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. Uma parte deste valor poderá ser alocada em políticas sociais, em Saúde e Educação. Esta é a chance de decidir corretamente o que será feito com os recursos, e eu tenho cereza de que o governador saberá aproveitar e mostrar ao povo do Rio de Janeiro a que veio – declarou o presidente Lula.
Um dos efeitos voltados para a população é a garantia de investimento de 1% do saldo devedor em áreas como Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança. Para o segundo semestre de 2026, essa contrapartida prevista no Propag vai destinar R$ 900 milhões para esses setores. O montante sobe para R$ 2,2 bilhões em 2027. Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio estão previstos cerca de R$ 600 milhões este ano, criando 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, dobrando a capacidade atual.
– O Propag é uma das medidas que implementamos para alcançar o equilíbrio financeiro e reverter o déficit. O desafio agora é avaliar prioridades, reduzindo despesas, como estamos fazendo, para que outros gastos possam ser feitos. Também estamos trabalhando no aumento da arrecadação, como já pode ser visto nos resultados positivos das Barreiras Fiscais – analisou o secretário de Estado de Fazenda Guilherme Mercês.
O programa estabelece ainda mais 1% de investimento do saldo devedor para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que vai distribuir o valor acumulado entre estados. A legislação do Propag estipula a criação de um teto de gastos para os Estados que nele ingressarem, permitindo um melhor controle das despesas. Esse dispositivo será criado por meio de um projeto de lei enviado ao Poder Legislativo.
Ascom*
