Penduricalhos fazem conselheiro do TCE-RJ receber quase R$ 3 milhões em um único mês
Os sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) receberam salários acima do teto constitucional do funcionalismo público — que é de R$ 46,5 mil — nos últimos meses, graças aos chamados “penduricalhos” na folha de pagamento, que foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano.
Juntos, os integrantes do órgão somaram R$ 11,8 milhões em vencimentos só entre maio de 2025 e abril de 2026. Os valores elevados chegam à folha por meio de gratificações e verbas de indenização somadas ao salário base.
Em um mês, Rodrigo Melo recebeu R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias
Quem teve os maiores vencimentos do período foi o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Em outubro do ano passado, por exemplo, ele recebeu quase R$ 3 milhões, somando o salário de R$ 388 mil e mais R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias por “excesso de trabalho”.
Outra conselheira que teve salários acima do permitido por lei foi Marianna Montebello, que recebeu vencimentos superiores a R$ 200 mil por cinco meses seguidos e superou R$ 800 mil em fevereiro de 2026.
Já o conselheiro José Gomes Graciosa ganhou mais de R$ 1 milhão em outubro de 2025, mesmo mês em que o presidente do órgão, Márcio Pacheco, recebeu mais de R$ 380 mil.
Afastado, Brazão recebeu R$ 10 mil em auxílio-alimentação do TCE-RJ neste ano
Dois conselheiros que estão afastados de suas funções no TCE-RJ também estão entre os beneficiados. Um deles é Domingos Brazão, preso desde março de 2024 pela morte da vereadora Marielle Franco. Além do salário de R$ 35 mil, ele recebeu quase R$ 10 mil de auxílio-alimentação entre fevereiro e abril deste ano.
Já Marco Antônio de Alencar, que está fora do cargo há quatro anos por responder a um processo por corrupção, recebeu R$ 600 mil no período.
Em maio, STF limitou benefícios a R$ 78,8 mil por mês
Apesar de expressivos, os valores aconteceram antes de o STF suspender os penduricalhos. Até maio deste ano, a legislação permitia que cada instituição definisse e distribuísse esses benefícios extras. No caso do TCE-RJ, as maiores quantias foram pagas sob a justificativa de licença compensatória.
As novas regras limitaram o valor máximo desses adicionais a R$ 78,8 mil por mês. Com a aplicação dos novos critérios, os conselheiros do TCE-RJ tiveram uma redução nos rendimentos e passaram a receber valores dentro do limite estabelecido pela nova regulamentação.
O TCE-RJ afirmou que os montantes citados antes de maio seguiram os mesmos parâmetros vigentes em outras instituições do sistema de Justiça.
Com informações da TV Globo.
