MPRJ cobra respostas de Águas do Paraíba e Prefeitura sobre atraso na limpeza de elevatórias em Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes, emitiu uma requisição formal direcionada à Procuradoria-Geral do Município exigindo esclarecimentos urgentes sobre o descumprimento de prazos no cronograma de limpeza das estações elevatórias de águas pluviais da cidade. O procedimento faz parte do Inquérito Civil nº 04.22.0001.0004659/2024-10, que investiga tanto o Município de Campos dos Goytacazes quanto a concessionária Águas do Paraíba S/A. A intimação foi recebida na prefeitura no dia 28 de maio.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Marcelo Carvalho Melo, estabelece um prazo rigoroso de 20 dias para que as autoridades municipais apresentem uma nova previsão de encerramento dos serviços. A cobrança ocorre após fiscalizações e vistorias técnicas apontarem graves indícios de contaminação e a persistência de problemas estruturais no escoamento urbano da cidade.

Foco nas ligações clandestinas e retirada de esgoto

Além de justificar os atrasos no cronograma de limpeza, a prefeitura e a concessionária terão de responder a questionamentos cruciais sobre o saneamento na modalidade de drenagem. O Ministério Público exige saber se, nas elevatórias onde o serviço de limpeza já foi concluído, houve a devida retirada do esgoto acumulado, com a apresentação de documentos comprobatórios. Em caso negativo, deverão ser encaminhadas justificativas e novas datas de execução.

A investigação também mira a identificação de crimes ambientais. O MPRJ cobra informações se foi realizada a limpeza das redes de drenagem de águas pluviais e se houve a posterior verificação do interior das galerias por meio de robôs de filmagem. Essa tecnologia visa mapear a necessidade de reparos e rastrear a existência de ligações clandestinas de esgoto que poluem o sistema de águas da chuva.

Impasse e falta de formalização técnica

O caso ganha contornos complexos devido ao histórico de atribuições entre o poder público e a empresa privada. Embora reuniões e tratativas ocorram desde 2023 para mitigar o problema do acúmulo de esgoto — que transforma os “piscinões” pluviais em depósitos de dejetos lançados no Rio Paraíba do Sul —, a prefeitura já havia admitido anteriormente que o Termo de Cooperação Técnica com a concessionária Águas do Paraíba não havia sido formalmente assinado.

A concessionária, por sua vez, chegou a registrar em manifestações passadas que eventuais manutenções e limpezas em painéis elétricos de bombas haviam sido realizadas por “mera liberalidade”, sustentando que a responsabilidade exclusiva pelo serviço de drenagem urbana pertence ao Município. Diante desse cenário de empurra-empurra institucional, o Promotor de Justiça reiterou o pedido de envio do instrumento de cooperação, caso tenha sido celebrado, e solicitou que o município informe se há real interesse na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver definitivamente a crise.

Risco à saúde pública e vistorias

Atualmente, o município contabiliza 19 estações elevatórias de águas pluviais (sendo 17 ativas e 2 inativas). Relatórios de vistorias técnicas anteriores, realizados pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), já haviam constatado que mesmo em períodos de forte estiagem os piscinões apresentavam forte odor e efluentes de coloração cinza, indicando a presença de esgoto doméstico não tratado.

O acúmulo inadequado desses dejetos nas estruturas de drenagem gera alerta contínuo na população de Campos dos Goytacazes, dado o iminente risco de transbordamento de esgoto e contaminação em massa durante a temporada de fortes chuvas.

Confira o documento: MP cobra Águas do Paraíba elevatórias