‘Decreto Cão Orelha’: Presidente Lula assina norma que endurece sanções a crimes contra animais
O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.877, que endurece as sanções administrativas para infrações cometidas contra animais.
A norma foi apelidada de “decreto Cão Orelha”, em referência ao Cão Orelha, cachorro comunitário que morreu após ser agredido em uma praia de Florianópolis, em janeiro deste ano.
O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva.
Multas mais rígidas
Com a nova regra, as multas por infrações relacionadas a maus-tratos contra animais passam a variar entre R$ 1,5 mil e R$ 50 mil por pessoa.
O valor da penalidade será definido pelo órgão responsável pela fiscalização, levando em consideração fatores como a gravidade da conduta, as circunstâncias da infração e possíveis reincidências.
Caso que motivou a medida
O decreto recebeu o nome em referência ao cachorro conhecido como Cão Orelha, que era cuidado por moradores e frequentadores de uma praia em Florianópolis.
O animal morreu após sofrer agressões, caso que gerou grande repercussão e reacendeu o debate sobre a necessidade de punições mais severas para crimes de maus-tratos contra animais no país.
