Governo quer que liquidante do Banco Master cancele cartão consignado de servidores federais
Um ofício enviado pelo Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI) ao liquidante do Banco Master solicitou o cancelamento de cartões de crédito consignados emitidos a servidores do Executivo junto à instituição.
No documento, o MGI relata que vem recebendo reclamações de servidores com dificuldade para cancelar os cartões.
“Cumpre ainda informar que este Órgão Central vem recebendo diversas reclamações de consignados que relatam a impossibilidade de contato com a instituição e a manutenção indevida da margem consignável, mesmo após a liquidação integral dos contratos”, detalha o governo ao liquidante.
Segundo a pasta, a legislação determina que o cancelamento do cartão consignado de benefício deve ser efetivado na data da solicitação, quando não houver saldo devedor (empréstimo para quitar) ou, havendo saldo, na data da liquidação do Master.
O banco foi liquidado pelo BC ainda em novembro do ano passado, após apresentar problemas para arcar com pagamentos no curto prazo, e indícios de operações fraudulentas. Procurados, o liquidante e o MGI não se manifestaram.
O governo cobrou uma “atuação tempestiva” do liquidante para resolver o assunto.
“Diante disso, torna-se imprescindível a atuação tempestiva e direta da massa liquidanda no atendimento às solicitações dos consignados e na regularização das averbações, a fim de garantir a observância da regulamentação vigente e a segurança jurídica dos envolvidos”, escreve o MGI.
O cartão consignado tem quitação da fatura descontado diretamente na folha de pagamento (no caso dos servidores e funcionários).
