STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.
Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou que o ex-presidente e outros sete aliados tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
O colegiado decidiu também condenar os outros sete réus da ação penal, entre ex-auxiliares do ex-presidente e militares. Segundo a acusação, eles formaram o núcleo central da chamada trama golpista. Com a conclusão da análise das condutas de cada um, foram condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Condenado por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito. Pena final: ainda pendente de definição.
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado 18 anos e 8 meses de reclusão.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos de prisão.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
