Corte Especial do STJ rejeita recursos de Cláudio Castro para anular duas delações em que governador do Rio é acusado de ter recebido propina
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (16), dois pedidos do governador do Rio, Claudio Castro, para anular duas delações em que ele é acusado de ter recebido propina na época em que era vice-governador e vereador do Rio.
Castro sempre negou todas as acusações.
A decisão dos ministros da Corte Especial foi unânime. Eles rejeitaram dois recursos da defesa de Castro contra a decisão do relator, Raul Araújo, que em maio deste ano tinha negado os pedidos para anular os acordos de colaboração premiada.
O relator entendeu que terceiros mencionados por delator(es) em suas declarações (ou seja, delatados) não têm legitimidade para questionar a validade do acordo de colaboração premiada.
O advogado de Claudio Castro, Carlo Luchione, declarou em nota que “a materia é um tanto quanto complexa por abordar um tema sensível e controverso. Respeita a decisão colegiada [do STJ] e irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal”.
A primeira delação que cita Cláudio Castro – e que ele tenta anular – é de Bruno Campos Selem.
Bruno, que foi funcionário da Servlog, empresa que tinha contratos milionários com a Fundação Leão XIII quando Castro era vice-governador, contou ao Ministério Público do Rio que durante um encontro, em 30 de julho de 2019, Castro recebeu R$ 100 mil em espécie, das mãos de Flavio Chadud, dono da Servlog, na sede da empresa, num shopping na zona oeste do Rio.
O encontro de Castro e Chadud foi registrado por câmeras de segurança do shopping.
No dia seguinte a esse encontro, Flávio Chadud foi preso na primeira fase da Operação Catarata, do Ministério Público do Rio, que desvendou um esquema de corrupção em contratos na área de assistência social no governo do Estado e na Prefeitura do Rio.
A segunda colaboração premiada em que Cláudio Castro é mencionado é do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva.
O delator afirmou que Cláudio Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017. Disse ainda que Castro, já na condição de vice-governador, em 2019, participou de um esquema de corrupção em contratos da Fundação Leão XIII, órgão do governo do estado responsável pelas políticas de assistência social. E que recebeu propina até em dólar, nos Estados Unidos.
G1*