03/12/2025
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Exclusivo: Rafael Diniz cria taxa para propaganda em veículos, festa de rua e aumenta impostos

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Refis 2025 Prefeitura de Campos

Por Ralfe Reis

O prefeito de Campos dos Goytacazes Rafael Diniz enviou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 121/2018 que altera, revoga e inclui dispositivos da lei complementar nº 001/2017, que institui o código tributário.

O novo pacote de maldades de Diniz aumenta tributos para transferências de imóveis, taxas de letreiros e cria taxa para quem fixar propaganda em veículos.

Além disso, Rafael vai cobrar taxa para festival de Comidas/Bebidas/FoodTruck, shows promovidos em área pública, feira/exposição e eventos em geral, ação publicitária com reunião de público e até bloco de carnaval de rua com cobrança de ingresso.

O novo pacote de maldades, que inclui outras taxas, será votado pela Câmara Municipal, comandada pelo vereador Marcão Gomes (PR), onde o prefeito tem maioria.

Confira à íntegra do projeto de lei:

0121 18 GP Altera LC 001 17 ITBI 1 0121 18 GP Altera LC 001 17 ITBI 2 0121 18 GP Altera LC 001 17 ITBI 3 0121 18 GP Altera LC 001 17 ITBI 4 0121 18 GP Altera LC 001 17 ITBI 5 0121 18 GP Altera LC 001 17 ITBI 6 0121 18 GP Altera LC 001 17 ITBI 7

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