11/07/2025
Política

Alerj aprova reajuste de 5,9% para servidores do Estado

Prefeitura de Campos

No último dia de sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados aprovaram por unanimidade, com 61 votos, mas com críticas ao governo e a seus aliados, o reajuste de 5,9% para servidores ativos, inativos e pensionistas do estado com base no acumulado do IPCA no último ano. A sessão foi tumultuada, porque até agora não há garantia do governador Cláudio Castro sobre o pagamento da segunda parcela de recomposição de perdas acordada em 2021 e prevista para até fevereiro. Um grupo de parlamentares defendeu, mas foi voto vencido, a inclusão de uma emenda dando caráter obrigatório à Lei 9.436/2021, que “dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro”. Com isso, o funcionalismo receberia o reajuste total de 12,4% até o primeiro bimestre, independentemente da vontade do governo.

A lei de 2021 definiu que a remuneração deverá ser corrigida pela consolidação do IPCA acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. A recomposição, no percentual de 26,1%, seria paga em três parcelas: a primeira referente a 50%, ou 13,05% do IPCA acumulado no período, paga no primeiro bimestre de 2022; a segunda de 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, que deveria ser paga no primeiro bimestre de 2023; e a terceira também 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, prevista para o primeiro bimestre de 2024.

— O problema desta mensagem que fala da recomposição de 2022 é que não há sinalização política do governador sobre o cumprimento da segunda parcela. Era razoável que a gente produzisse aqui um acordo com o somatório dos dois índices ou alterando lei de 2021 para torná-la obrigatória, e não só autorizativa – afirmou o deputado Waldeck Carneiro (PSB), autor do destaque.- Servidores estão apreensivos, e com razão.

Funcionários públicos do estado presente à votação a todo momento vaiavam deputados da base do governo.

— Voto sim (ao reajuste), mas o projeto não atende a compromissos firmados no parlamento – afirmou a deputada Martha Rocha (PDT).

O Globo*

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