09/07/2025
Política

Militares e policiais protestam contra projetos do governo do RJ que alteram regras para servidores públicos

Militares protestam contra contrapartidas de medidas do Regime de Recuperação Fiscal
Prefeitura de Campos

Bombeiros, policiais militares, penais e civis protestam nesta quarta-feira (15) contra projetos do governo do estado que alterariam benefícios de servidores públicos.

Os projetos foram apresentados pelo governador Cláudio Castro (PL), depois que o governo federal impôs contrapartidas para que o estado do Rio de Janeiro permaneça no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A adesão ao RRF suspende o pagamento de dívidas do estado com a União por um ano e permite, a partir do ano que vem, o pagamento parcelado em nove anos.

Os projetos foram apresentados na semana passada e só devem ser votados em outubro. Nesta manhã, uma audiência pública discute as possíveis mudanças.

Por volta de meio-dia, a Avenida Rio Branco e a Avenida Nilo Peçanha estavam interditadas. A Avenida Presidente Vargas, no sentido Candelária, foi interditada na altura da avenida Passos.

O que mudaria na vida do servidor

  • Extinção da gratificação de tempo de serviço (triênios)
  • Extinção da licença especial de PMs e bombeiros com 10 anos de corporação
  • Extinção da progressão automática de carreira
  • Suspensão de promoções até que progressão de carreira seja regulamentada
  • Nova idade mínima de aposentadoria: 62 anos para mulheres; 65 para homens
  • Aposentadoria com 25 anos de contribuição (10 de serviço público e 5 no cargo)

O que o RJ ganha com o RRF

  • Suspensão da dívida do RJ com a União por um ano
  • Parcelamento por 9 anos da dívida do RJ com a União

Outras contrapartidas impostas para o RRF

  • Venda de empresas públicas
  • Limitação de despesas
  • Redução de incentivos fiscais

G1*

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