TSE mantém Rosinha inelegível por pintura de poste na cor rosácea

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (10) manter a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Garotinho inelegível por oito anos a contar das eleições de 2012.

Rosinha Garotinho teve o mandato cassado em 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ) por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2012. O TSE também manteve a cassação do mandato.

Segundo a Justiça Eleitoral, o Ministério Público argumentou que a publicidade institucional da prefeitura teria à época “propagado obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo”. É o caso da pintura dos postes na cor rosácea.

Quando o TRE-RJ cassou o mandato de Rosinha Garotinho, a prefeitura afirmou que “a acusação de matérias não institucionais no site da prefeitura não procede e não teria o condão de influenciar o resultado das urnas”. A prefeitura também informou que cabia recurso da decisão.

Ao analisar o caso, o relator original no TSE, Herman Benjamin, que já não integra mais o tribunal, entendeu que houve abusos cometidos por Rosinha e pelo vice dela à época, Francisco de Oliveira, no “desvirtuamento da propaganda institucional do município” veiculada no site da prefeitura de Campos.

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