PEC da Reparação proposta por Clarissa tem apoio da bancada fluminense e de 304 deputados do país
Rio – Deputados do Rio se uniram, nessa terça-feira, pela PEC da Reparação. Os parlamentares querem garantir, em Brasília, cerca de R$ 70 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, aos cofres públicos do estado fluminense. Os recursos estarão garantidos caso a Proposta de Emenda à Constituição 148/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), seja aprovada pelos parlamentares do Congresso Nacional. O texto já está tramitando na Câmara dos Deputados.
Chamada de PEC da Reparação, a iniciativa prevê a destinação, para o Estado do Rio, de metade dos recursos pagos ao Distrito Federal, anualmente, por meio do Fundo Constitucional de Brasília (FCDF). Seria uma forma de indenização pelos danos gerados após o Rio ter perdido a condição de capital do país, na década de 60, e a fusão entre a Guanabara e o antigo Estado do Rio.
“A transferência da capital foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma bomba-relógio. Tivemos que driblar muitos problemas econômicos que se arrastam até hoje, e inúmeros historiadores, de várias partes do Brasil, atribuem nossos problemas estruturais a esses fatos históricos”, avalia Clarissa Garotinho.
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, em 2002. É uma espécie de conta criada para ajudar a atual capital a pagar, entre outras coisas, salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde. Somente este ano, a ajuda vai garantir R$ 14,3 bilhões a Brasília. Segundo Clarissa, os indicadores econômicos de Brasilia, como a renda per capita, mostram que o Distrito Federal já tem condições de se manter sem a ajuda federal. Proposta da deputada, os recursos dos dois fundos seriam repartidos entre todos os estados brasileiros depois de dez anos.
A PEC reuniu 44 assinaturas dos deputados do Rio e 304 do país todo, bem acima das 171 necessárias. Agora, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, será debatida e votada em comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara.
Ontem, Clarissa concedeu uma entrevista ao SBT Rio para informar mais detalhes sobre a proposta. Assista: