Para onde foi o dinheiro do Estado do Rio de Janeiro – Farra fiscal que continua

Casa Firjan Rio de Janeiro

Os escândalos envolvendo as administrações Cabral e Pezão continuam a todo vapor.

Ficou esquecida da mídia corporativa a farra fiscal, com as isenções tributárias que foram concedidas somente para os milionários. Acontece que essas isenções permanecem. Esse perfil foi levantado pelo jornal online Tribuna NF através da Ação Civil Pública 0334903-24.2016.8.19.0001.

Trechos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público: Empresas beneficiadas – parte 1

O processo foi distribuído para 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital e teve decisão concedendo a tutela antecipada (leia a decisão: decisão1) no dia 26 de outubro de 2016 pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da citada Vara Fazendária, reformada em 31 de maio de 2017 pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em acórdão da lavra do desembargador Wagner Cinelli.

A farra nas concessões será debatida ao longo da semana em capítulos.

Um dos maiores escândalos é o tratamento privilegiado dado a Petrobras Petróleo Brasileiro. Depois disso temos os empresários ligados a Firjan, Fecomércio e do comércio atacadista.

Desde a concessão da liminar até a reforma pelo tribunal o Estado do Rio jamais cumpriu a determinação judicial, embora assiduamente questionado pelos promotores designados para atuar nesse processo.

Em nossa região temos casos interessantes como os tratamentos privilegiados dados a Usina Canabrava, Joilson Barcelos, mais conhecido como Grupo Super Bom e até a vendedora de merenda de Campos dos Goytacaes Horto Central de Marataízes.

Imagem extraída da Ação Civil Pública 0334903-24.2016.8.19.0001

A maior crítica a essa farra é que o imposto da gasolina, diesel e etc, que é o ICMS, é o mais caro de todos os estados.

Nesse aspecto podemos dizer que o Estado foi também capturado por um grupo seleto de empresários que ditam as normas que o governo deve seguir. Enquanto isso o governo estadual não tem dinheiro para nada. Basta o leitor ver as viaturas de polícia do estado de São Paulo e as do Rio de Janeiro.

Até mesmo a polícia militar do Ceará está bem mais equipada do que a polícia do Rio de Janeiro. No auge desse período Sérgio Cabral recebia aqueles latões para UPP doados por Eike Batista.

É preciso colocar um ponto final nas questões tributárias do Rio de Janeiro. Ou todo mundo volta a pagar os impostos ao Estado, ou todos os demais devem parar.

Nos próximos capítulos vamos trazer maiores novidades sobre o conteúdo da Ação Civil Pública.

Todas nossas informações tem como fonte esse processo que vem sendo escondido pela mídia corporativa.

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