Justiça do Rio nega pedido de redução de pena de Sérgio Cabral

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido da defesa do ex-governador Sérgio Cabral para reduzir a pena dele. Preso desde 2016, as condenações de Cabral já somam 198 anos.

Em março, os advogados de defesa do ex-governador enviaram à Vara de Execução Penais do estado certificados de três cursos que ele concluiu já preso. As atividades somaram 1.030 horas, o que equivale a 88 dias de pena.

A Lei de Execuções Penais prevê que caso o preso estude, ele pode conseguir uma redução da pena. A cada 12 horas de estudo, é menos 1 dia no total da condenação.

No presídio, Cabral fez cursos de espanhol, jardinagem e paisagismo, e também agropecuária. O ex-governador, segundo a defesa dela, teve aulas no Instituto Universal Brasileiro.

Protocolar as petições demonstrando atividades acadêmicas de Cabral tem sido uma das estratégias da defesa par reduzir as penas às quais o ex-governador foi sentenciado.

O ex-governador fez, inclusive, o Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.

A Justiça justificou o seguinte para negar o pedido de Cabral:

“Foram apresentados diversos certificados, cujos cursos foram realizados em curtíssimo intervalo temporal, sendo que, a mera previsão do número de horas em cada certificado não permite aferir o número de horas que o apenado cumpriu por dia”.

De acordo com a decisão, nos documentos apresentados pela defesa não é possível conferir se houve controle de “autoridade competente”.

G1*

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